Requerimento nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Presidência da Câmara, o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União - TCU para realização de auditoria/inspeção técnica na obra do Centro de Eventos, objeto do Contrato de repasse nº 870610/2018, localizada no município de Rio da Conceição/TO. (Aprovado).
Indexação
Observação