ASTR Nº 002/2025 - Acordos Sem Transferências de Recursos

• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA • Nome das partes: SENADO FEDERAL (por meio da Diretoria-Geral e do ILB) e a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO/TO. • Número/ano do convênio/termo ou ajuste: ACT2025/0032. • Objeto do convênio/repasse: Estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS — Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, visando o estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo. • Vigência: De 10/12/2025 até 10/12/2030.