{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "103", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Edinalva Oliveira Ferreira Ramos - Prefeita Municipal", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/103/ple_02-26.pdf", "ementa": "Fixa o valor para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV) pelo Munic\u00edpio de Rio da Concei\u00e7\u00e3o/TO, nos termos do art. 100, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "104", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Edinalva Oliveira Ferreira Ramos - Prefeita Municipal", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/104/ple_04-26.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 279/2012, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 354/2018, para fins de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de di\u00e1rias dos Servidores Administrativos do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "105", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Edinalva Oliveira Ferreira Ramos - Prefeita Municipal", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/105/ple_05-26.pdf", "ementa": "Altera as Leis Municipais n\u00ba 192/2001, 236/2007, 359/2018, 405/2023, que disp\u00f5e sobre o reajuste de remunera\u00e7\u00f5es, institui grupos e tabelas exclusivas para carreiras espec\u00edficas, cria cargo de provimento em comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no Munic\u00edpio de Rio da Concei\u00e7\u00e3o/TO. (Aprovado)."}, {"id": "51", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/51/pr_01-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o de novos valores nas di\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Rio da Concei\u00e7\u00e3o/TO. (Aprovado)."}, {"id": "102", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/102/pr_02-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura de Rio da Concei\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "87", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Emerson Cardoso de Sousa", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/87/req._01-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, que elabore e encaminhe \u00e0 esta Casa um projeto de lei que disponha sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de 200 (duzentos) lotes para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais de interesse social no munic\u00edpio. (Aprovado)."}, {"id": "88", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/88/req._02-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "89", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto, Thayne dos Santos Brito", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/89/req._03-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e instala\u00e7\u00e3o de port\u00e3o na entrada do cemit\u00e9rio municipal Jardim da Saudade. (Aprovado)."}, {"id": "90", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rafael Alves de Oliveira, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/90/req._04-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, planejar e executar os servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica no povoado Catingueiro. (Aprovado)."}, {"id": "91", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aline Lopes da Cunha, Augusto Jos\u00e9 Rodrigues Neto, Emerson Cardoso de Sousa, Fernando Pereira Lima, Joel Oliveira de Sousa, Manoel Gabriel de Arcanjo Filho, Rafael Alves de Oliveira, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto, Thayne dos Santos Brito", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/91/req._05-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus ou van, destinado ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o idosa deste munic\u00edpio. (Aprovado)."}, {"id": "92", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/92/req._06-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa um projeto de lei que disponha sobre a revis\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos vencimentos do cargo de motorista. (Aprovado)."}, {"id": "93", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima, Manoel Gabriel de Arcanjo Filho, Rafael Alves de Oliveira, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto, Thayne dos Santos Brito", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/93/req._07-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, o retorno de ensino em tempo integral na Unidade Escolar Creche Municipal Tia Vit\u00f3ria. (Aprovado)."}, {"id": "94", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/94/req._08-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 051/1993 que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores Municipais. (Aprovado)."}, {"id": "95", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Augusto Jos\u00e9 Rodrigues Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/95/req._09-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, a manuten\u00e7\u00e3o corretiva nas cal\u00e7adas da pra\u00e7a Augusto Jos\u00e9 Rodrigues. (Aprovado)."}, {"id": "96", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/96/req._10-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa um projeto de emenda para atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal. (Aprovado)."}, {"id": "97", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/97/req._11-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, a altera\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei Complementar 195/2001, para rever a avalia\u00e7\u00e3o do valor venal atribu\u00eddo a im\u00f3veis n\u00e3o edificados. (Aprovado)."}, {"id": "98", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/98/req._12-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, o cumprimento da Lei n\u00ba 236/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios - PCCS, dos servidores do munic\u00edpio de Rio da Concei\u00e7\u00e3o/TO. (Aprovado)."}, {"id": "99", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/99/req._13-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, o envio de projeto de lei a esta Casa, que permita a efetiva\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino. (Aprovado)."}, {"id": "100", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aline Lopes da Cunha", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/100/req._14-26.pdf", "ementa": "Requer a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, os procedimentos administrativos necess\u00e1rios, como a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de resolu\u00e7\u00e3o, para a doa\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo pertencente a esta C\u00e2mara Municipal para a Secretaria Municipal de Agricultura. (Aprovado)."}, {"id": "106", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/106/req._15-26-fa.pdf", "ementa": "Requer a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, a avalia\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rio dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Rio da Concei\u00e7\u00e3o/TO. (Aprovado)."}, {"id": "107", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/107/req._16-26-fa.pdf", "ementa": "Requer a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, a convoca\u00e7\u00e3o do Sr. Isa\u00edas Fran\u00e7a de Carvalho Neto, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, para comparecer nesta C\u00e2mara Municipal no dia 08/04/2026, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre sua Gest\u00e3o. (Aprovado)."}, {"id": "108", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima, Rafael Alves de Oliveira, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/108/req._17-26-fa.pdf", "ementa": "Requer a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, o envio de expediente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU para realiza\u00e7\u00e3o de auditoria/inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na obra do Centro de Eventos, objeto do Contrato de repasse n\u00ba 870610/2018, localizada no munic\u00edpio de Rio da Concei\u00e7\u00e3o/TO. (Aprovado)."}, {"id": "109", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima, Manoel Gabriel de Arcanjo Filho, Rafael Alves de Oliveira, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto, Thayne dos Santos Brito", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/109/req._18-26.pdf", "ementa": "Requer a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, o envio de expediente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, para apurar a poss\u00edvel ilegalidade nos lan\u00e7amentos do IPTU deste ano, adotando as medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos dos contribuintes e para a anula\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as indevidas. (Aprovado)."}, {"id": "110", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Pereira Lima, Severiano Jos\u00e9 de Mac\u00eado Neto", "texto_original": "http://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/110/req._19-26.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para a Escola Municipal Professor Aurelino Rodrigues de Ara\u00fajo. (Aprovado)."}]}